Legislação

Confira nesta página a legislação municipal sobre o período de Pandemia de Coronavírus – COVID-19

(Classificado do mais recente para o mais antigo)

DECRETO Nº 5.710.2021 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – RETOMADA DAS ATIVIDADES – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.692, DE 14 DE JULHO DE 2021 – PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.645.2021 – PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 31.05 DE MAIO DE 2021 – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.644.2021 – RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DE 11 DE MAIO DE 2021 – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.646.2021 – ALTERA DO DEC. 5.639.2021 – FECHAMENTO DOS BARES – RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.639.2021 – PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.633.2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021 – PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP ATE 9 DE MAIO – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.631.2021 – SEGUNDO PERIODO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP DE 24 A 30 DE ABRIL – CORONAVIRUS – ATUAL. COMITE
DECRETO Nº 5.628.2021 – FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP 18 A 23 DE ABRIL – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.617.2021 – FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE 1º DE ABRIL DE 2021 – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.616.2021 – PRORROGA MEDIDAS EMERGENCIAIS ATE 11.04 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DEC. 5600 – CORONAVIRUS DE 31 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 5.600.2021 – MEDIDAS EMERGENCIAIS – CORONAVIRUS – ATUALIZACAO COMITE COVID-19 , DE 12 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 5.599.2021 – ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5587.21 – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.587.2021 – 24ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SP – REGRESSÃO PARA FASE VERMELHA E TOQUE DE RECOLHER – ATUALIZADO PELO COMITE – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.589.2021 – CONSTITUI COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINARIO COVID-19 – CORONAVIRUS – REVOGA O DEC. 5369.20
DECRETO Nº 5.588.2021 – SUSPENDE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS NA ESCOLA MARIA ELZA E CRECHE MARGARETH – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.583.2021 – REVOGA SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAS DA ESCOLA MITSUSADA – CORONAVIRUS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO Nº 5.582 SUSPENDE AULAS PRESENCIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CORONAVIRUS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO Nº 5.571.2021 – 21ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO – FASE AMARELA – CORONAVIRUS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO Nº 5.564.2021 – ALTERA DISPOSITIVOS DO DECR. 5557.21 (FASE VERMELHA) – CORONAVIRUS DE 29 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO Nº 5.561.2021 – ALTERA ART. 3º DO DECR. 5557.21 (BARES) – CORONAVIRUS DE 28 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO Nº 5.557.2021 – REGRESSÃO DO PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA FASE VERMELHA NOS FINAIS DE SEMANA – CORONAVIRUS DE 25 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO Nº 5.552.2021 – ALTERA DECRETO 5551.21 – HORARIO DE ATENDIMENTO COMERCIAL – CORONAVIRUS DE 19 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO Nº 5.551.2020 – REGRESSÃO DO PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA FASE LARANJA – CORONAVIRUS DE 18 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO Nº 5.533.2020 – MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA O CORONAVIRUS ENTRE OS DIAS 25 A 27 DE DEZEMBRO E 1 A 3 JANEIRO – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.521.2020 – ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DO PLANO SÃO PAULO – FASE AMARELA – CORONAVIRUS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 5.490.2020 – ALTERA DEC. 5411.2020 – SUSPENDE PRAZOS DE VALIDADE DO CONCURSO – SAAE- CORONAVIRUS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 5.476.2020 – SUSPENDE PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS E PROC. SELETIVOS – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.474.2020 – NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA – ATUALIZAÇÃO DO PLANO SP – CORONAVIRUS DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
DEDECRETO Nº 5.457.2020 – PERMANENCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS – CORONAVIRUS DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 5.451.2020 – ALTERA DECRETO 5449 – HORARIO DE BARES – CORONAVIRUS DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº 5.449.2020 – MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA – FASE AMARELA – CORONAVIRUS DE 20 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO Nº 5.443.2020 – MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA – FASE AMARELA – CORONAVIRUS DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº 5.442.2020 – MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA – FASE AMARELA – CORONAVIRUS DE 7 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO Nº 5.433.2020 – ALTERA DECRETO 5432 – MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO FASE LARANJA – CORONAVIRUS DE 27 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 5.432.2020 – MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO FASE LARANJA – CORONAVIRUS DE 25 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 5.426.2020 – ALTERA DISPOSITIVOS AO DECRETO 5.419.2020 – CORONAVIRUS DE 14 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 5.419.2020 – REGRAS DE QUARENTENA – CORONAVIRUS DE 29 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 5.415.2020 – SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL DE BARES E REDUZ O HORARIO DO COMERCIO – CORONAVIRUS DE 23 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 5.411.2020 – SUSPENDE PRAZOS DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO – SAAE- CORONAVIRUS DE 19 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 5.409.2020 – SUSPENDE PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS – CORONAVIRUS DE 17 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 5.408.2020 – DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA – CORONAVIRUS DE 16 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 5.394.2020 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITOVOS AO DECRETO 5.390.2020 – CORONAVIRUS DE 5 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 5.392.2020 – OBRIGATORIEDADE DE USO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO – CORONAVIRUS DE 1º DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº 5.390.2020 – MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA – CORONAVIRUS DE 30 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 5.375.2020 – NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO – CORONAVIRUS DE 23 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 5.371 .2020 – ALTERA DECRETO 5.364.2020 – PREVENÇÃO CORONAVIRUS DE 1º DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 5.369.2020 – CONSTITUI COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINARIO COVID-19 – CORONAVIRUS
DECRETO Nº 5.365.2020 – ALTERA DECRETO 5.364.2020 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA – PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS – VIGILANCIA DE 25 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 5.364.2020 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA – PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS DE 24 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 5.360.2020 – MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS – MINISTERIO PUBLICO DE 20 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 5.357.2020 – ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAS -CORO NAVIRUS DE 17 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 5.355.2020 – ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS – PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS DE 16 DE MARÇO DE 2020

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